Casal paga caro peraltice de filho que cegou rapaz

Não há responsabilidade solidária da construtora em relação à subempreteira se fato gerador da contribuição for anterior à lei de 97

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que declarou nulo lançamento fiscal, sob o fundamento de que à época inexistia previsão legal de responsabilidade solidária das empresas da construção civil em relação às subempreiteiras.

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

OAB-SP cancela duas questões e percentual de aprovados no Exame de Ordem sobe para 34,51%

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP divulgou, nesta quinta-feira (9/10), comunicado anulando duas questões, de números 36 e 83, da prova da primeira fase do Exame de Ordem 136.

Justiça determina que OAB-SP e Defensoria retomem convênio

Impasse entre os órgãos impede renovação de parceria desde 11 de julho. Juiz suspendeu edital de cadastramento de advogados publicado pela Defensoria.

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Restauração de autos - III. Concordância.

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Justiça condena consumidor inadimplente

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Habeas corpus. Falsificação de documentos. Prisão em flagrante. Condições pessoais favoráveis. Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva. Concessão da ordem.

Telemar não obtém quórum em assembléia sobre reestruturação

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Negado HC a condenado por roubo