Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Abono de férias. Atraso no pagamento. Embora o artigo 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias para o pagamento da remuneração e do abono de férias

Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

Dano moral. Indenização. Valor.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Google tem de identificar criador de comunidade

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso