Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.

Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.

Direito civil e direito do consumidor. Consumidor equiparado. Vítima do evento. Indenização.

Responsabilidade civil. Indenização de dano material e moral.

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem

O Banco Santander S/A não poderá dar seguimento a um processo de 'Busca e Apreensão', direcionado a um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

No recurso especial, a empresa requerente alegou que o recurso cabível seria a apelação, e que o TJSC não poderia ter aplicado o princípio da fungibilidade para conhecer e analisar o recurso inominado, ante o erro grosseiro da empresa de telefonia.

Auxílio-Alimentação. Natureza Salarial.Complementação de Aposentadoria

Agravo Regimental. Embargos em Recurso de Revista.

Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN

Recurso de Agravo de Instrumento.

Cautelar Inominada. Pedido de abstenção de corte de energia elétrica

Indeferimento de pedido liminar inaudita altera parte

Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução

Remessa do feito à outra Comarca