Plano de saúde terá de custear medicação a criança que tem apenas um rim

Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar

O direito ao sossego foi defendido pelo magistrado ao arquivar o processo por danos morais movido por uma empresa de festas contra a vizinha que reclamava do barulho.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações