Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

Mulheres são maioria no setor do Direito

Mas ainda são minoria nas ocupações de cargos de liderança

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada sem motivos, com o estorno do pagamento.

Ex-assessor não será indenizado por publicações de jornalista em rede social

Postagens faziam referência a suposto gesto nazista.

Universidade deve aceitar transferência de estudante mesmo com regressão de fases

O juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Tubarão, considerou que o edital de seleção não impede a regressão de fase.

O direito de técnicos e auxiliares na aposentadoria dos professores

Por Alexandre Triches.

TJSP mantém júri que condenou ré por matar companheiro

Mulher solicitou ajuda do filho para cometer o crime.

Manifestação acerca da Impugnação em Execução

Manifestação acerca da Impugnação em Execução.

Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação

A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade

Relação continua se comprovada a necessidade.

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

Ofensa ao princípio da dignidade humana.

Horas Extras. Cartões de Ponto. Apresentação Parcial. Avaliação de Desempenho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.

Modernização da CLT será restrita a jornada de trabalho e salário, diz Ministro do Trabalho

Ronaldo Nogueira fala em maior segurança jurídica para acordos com patrões.

Norma da Caixa Econômica Federal sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência

O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos

Réu primário é autorizado a viajar para fora do Brasil durante processo

Magistrada destacou que não existem elementos suficientes que justifiquem a restrição de acusado por contrabando