Recurso de revista. Bombeiro civil. Horas extraordinárias. Normas coletivas.

Regime 12x36. Validade.

Posto de SC terá que pagar multa por vazamento em lagoa

A 3ª Turma do TRF4 manteve o auto de infração do Ibama contra posto de combustíveis que estaria poluindo a lagoa Imaruí, em Santa Catarina, com vazamento de óleo diesel.

Liminar autoriza jovem a realizar o supletivo

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Pai acusado de abusar sexualmente da filha será indenizado por alienação parental

O autor da ação afirmou que as acusações tinham por objetivo impedir as visitas regulamentadas em juízo. Pediu indenização por danos morais em razão da angústia e sofrimento causados com a suspensão dos encontros.

Assistência Judiciária. Execução Previdenciária

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Contrato de prestação de serviços de limpeza. Terceirização. Responsabilidade subsidiária dotomador de serviços. Ente público.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de agentes biológicos constatado por perícia. Limpeza de banheiros utilizados por grande número de pessoas.

Agravo em execução penal. Visitação a detento. Genitora egressa do sistema prisional.

Possibilidade.

Processual civil e econômico. Execução de sentença que determinou correção monetária pelo IGP-M.

Índices de deflação. Aplicabilidade, preservando-se o valor nominal da obrigação.

Assédio moral. Uso de palavras agressivas pelo superior hierárquico.

Local de trabalho não é o local apropriado para que alguém dê asas a sua rudeza de trato. Caracterização. Indenização devida.

Homem condenado por crime sexual tentado. Vítima conseguiu fugir a cavalo

No recurso ao Tribunal, a defesa, inconformada com a pena imposta ao réu, requereu a absolvição porque não haveria provas de que ele é o autor do crime, ou mesmo de que o delito aconteceu.

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral