Concessão de transporte público urbano. Rescisão contratual.

Desvio de finalidade.

Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.

Ler condições de quebra contratual evita chateações

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].

Recurso ordinário. Alteração contratual. Redução salarial. Impossibilidade.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, é clara ao dispor que o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso em tela, não houve qualquer convenção ou acordo coletivo que dispusesse sobre a redução do salário da categoria do reclamante.

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras

Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.

Modelo de ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Modelo de ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Ação declaratória para interpretação cláusula contratual

Clínica de Odontologia é condenada a indenizar paciente por problema em implante

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização

Recurso especial. Civil. Contrato de locação de serviços terceirizados entre pessoas jurídicas.

Ausência de previsão contratual. Recurso desprovido.

Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.

Pandemia de Covid-19 e inadimplência contratual

propiciar a revisão contratual, ora por admitir mitigações na punição do devedor inadimplente

Responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia.

Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!

Adimplemento Contratual. Cumprimento de Sentença. Telefonia

Agravo Interno no Agravo.

Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse

Aplicação do disposto no artigo 252 do RITJSP.

Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual

Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica.

Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos

O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal conferida pelo CDC para reclamar eventuais vícios que venham a surgir em decorrência do consumo