Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Procedimento administrativo. Notificação por carta. Regularidade cda. Presunção de liquidez e certeza não ilidida.

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Direito tributário. Agravo de instrumento. Decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Substituição da certidão da dívida ativa.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor