Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Reconhecimento da prescrição retroativa. Pena em concreto. Súmula 146, do STF. Extinção da punibilidade.

artigo 110 C/C artigo 109, parágrafos 1º e 2º Código Penal.

Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.

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Absolvido, Renan mantém a luta contra os outros processos

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais. Anotação em órgão de restrição de crédito. Dívida existente. Prévia notificação.

Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais.

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

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Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república