Tributário. Falência.

Multa. Juros.

Indenização por dano moral, material e estético.

Queda de arquibancada durante solenidade de colação de grau.

É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima

A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar o DF

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.622,25 (dez mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).

Responsabilidade civil. Acidente em rodovia federal. Má conservação. Ausência de culpa do autor. Danos materiais.

Indenização

Seguro de veículo. Indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva e ativa. Verificada. Danos morais configurados e não abrangidos pela cláusula de agravamento de risco.

Responsabilidade civil do poder público. Pedido de indenização. Parto traumático. Procedimento inadequado. Ausência de anestesista.

Responsabilidade subsidiária da união. Súmula nº 331, IV, do Col. TST.

Justiça reduz multa tributária de empresa para não inviabilizar atividade

Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa.

Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação.

Juros vencidos e não pagos. Conta separada. Encargos mensais. Imputação do pagamento.

Nelson Jobim anuncia obra em Congonhas

PEC Paralela será promulgada na terça

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Fórum buscará soluções a partir de experiências de outros países

LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo requerido caracterizada.

Nova lei do agravo entra em vigor hoje

A partir de agora, o agravo de instrumento (AI) passa a ser chamado apenas de agravo