Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Pai de João Hélio desmente advogado e diz que não pensa em indenização

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

ANA diz que irrigação reduz necessidade de desmatamento

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício

Justiça do PR considerou direito à educação deve respeitar as limitações atinentes aos sujeitos portadores de necessidades especiais.

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

Tribunais alcançam 46,03% da Meta 18

Objetivo é julgar, até o fim de 2013, processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até dezembro do ano passado

Comissão aprova proposta que dá prazo de 24 horas para laudo pericial em caso de violência doméstica

Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.

Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos

Fixada multa diária em caso de descumprimento.