Proposta prevê referendo para liminar na sessão seguinte à concessão

Medida pretende alterar o regimento interno do CNMP alterando três artigos

Proposta concede efeito suspensivo a recursos contra cassação de mandato

Projeto propõe que fique a critério do órgão julgador a decisão que cassará ou não mandato do investigado

Acidente de trânsito. Viatura policial. Colisão em cruzamento.

Imprudência do agente público que, procedente de via secundária, obstrui a trajetória de veículo em tráfego pela via preferencial. Dever de indenizar.

Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista

O Projeto de Lei 8053/11.

Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

O Projeto de Lei 7966/10

Projeto prevê exames físico e mental anuais para vigilantes

O Projeto de Lei 6804/10.

Quem viver, verá...

Até o final de 2010, 5.654 gaúchos deverão receber RPVs e precatórios de até R$ 37,9 mil.

Promulgada emenda dos precatórios

Finanças aprova Mega Sena extra para vítimas de enchente em SC

Lula limita participação de Dilma e Múcio nas eleições

Múcio é pernambucano e Dilma, gaúcha.

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Lula sanciona lei para guarda compartilhada de filhos

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Lula sanciona Orçamento para 2007

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

Futuro presidente do STF busca reaproximação com juízes

Ricardo Lewandowski é defensor de propostas de interesse de magistrados, mas combatidas pelo governo federal