Evento vai abordar recuperação judicial

Objetivo é abordar as várias possibilidades de empresas ingressarem com pedido de recuperação judicial e os investimentos que podem ser feito para esse processo

Lei que prevê volta de trabalhadores demitidos no governo Collor está no Diário Oficial

A edição de hoje (16) do Diário Oficial da União republica a Orientação Normativa n.º 4, que prevê a volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de 1990 e 1992.

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Justiça determina que prefeitura atenda à demanda de vagas em creche

Há aproximadamente 300 crianças aguardando vagas em creches do município

Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Projeto institui lei para assegurar direitos sociais e trabalhistas a mães solo

Lei dos Direitos da Mãe Solo é voltada para mães e dependentes nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação, habitação e mobilidade.

A urgência que se deve dar no julgamento do assédio moral

O assédio moral causa problemas físicos e psicológicos

Portuários: operadores devem priorizar trabalhadores registrados

O que muda? Especialista explica mudanças no Auxílio Brasil

Gérlio Figueiredo tira dúvidas sobre as principais mudanças do programa Auxílio Brasil.

Servidora que teve parto prematuro consegue prorrogar licença-maternidade

A Decisão é da Primeira Turma.

Conselho Nacional de Justiça decide: depósitos judiciais apenas para pagamento de precatórios

Os tribunais de Justiça terão que observar a regra de preferência dos precatórios para transferência dos recursos dos depósitos judiciais previstos na Lei Complementar 151/2015

Rede trifásica incorporada à concessionária enseja ressarcimento

A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.

LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Ophir: educação no Brasil está na UTI e precisa de um choque no novo governo

O sistema educacional no Brasil está na UTI e precisa de um choque efetivo, principalmente por parte dos próximos governadores e presidente da República.

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

CCJ aprova obrigatoriedade de câmeras em ônibus interestaduais e intermunicipais

A proposta ainda será analisada pelo Plenário e pelo Senado.