Habeas corpus. Flagrante. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.

A nova ritualística impressa ao procedimento penal ordinário é mais enxuta e por isso não haveria a

Decreto nº 6.880, de 18 de Junho de 2009

Dispõe sobre a execução da Decisão CMC Nº 23/04 "Procedimento para Atender Casos Excepcionais de

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

A adoção do procedimento sumário para a causa que envolve as partes decorre de lei (art. 275, II, d

HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

o feito tramita regularmente, estando o procedimento do judicium acusationis dentro do prazo de 90

Resolução nº 300, de 04 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece procedimento administrativo para submissão do

Mantido recolhimento de carteira de habilitação de motorista com quadro depressivo

Habilitação. A 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou a legalidade do procedimento do Detran-RS.

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério

Análise da Dicotomia trazida pelo projeto de alteração do Processo de Licenciamento Ambiental

no procedimento trará maiores prejuízos ao meio ambiente, outros que a celeridade é necessária para

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Processual Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Civil.

Comissão aprova possibilidade de exclusão de sócio por arbitragem

O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Corrupção, Compliance e Arbitragem

Por Yuri Sahione.

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

executado, por meio do Sistema Bacenjud, é um procedimento “que não deve descuidar do disposto no art. 649

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente

procedimento pós-cirúrgico - que posteriormente constatou-se ser inverídico.

Candidato considerado inapto por ter cárie e que foi excluído de concurso será reintegrado

tratamento para confecção de próteses e de procedimento cirúrgico odontológico. Contudo, perícia do

Corregedoria Geral de Justiça reafirma obrigação dos magistrados em receber advogados

O procedimento que gerou o comunicado foi aberto a pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB SP

Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais

pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído