Direito tributário. Pedido de opção pelo "Simples Nacional". Indeferimento, ao argumento de ser o interessado devedor de tributo municipal: impossibilidade constitucional.

AGU assegura continuidade de licitação para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos e suspendeu a eficácia da decisão anterior, garantindo a continuidade do procedimento licitatório.

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Negada indenização por suposto erro em ecografia

Ação de Indenização

Juiz condena plano de saúde a custear quimioterapia de segurada

Ação de obrigação de fazer

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais.

Recusa fundada na ausência de cobertura em caso de acidente de trabalho.

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara

DPU aponta inconstitucionalidade em resolução sobre rol máximo para planos de saúde

Instituição destaca que ANS extrapolou limites do poder regulamentador.

Informatização aumentará arrecadação previdenciária da JT

A previsão do TST é de que a implantação do sistema unificado permitirá aumentar a arrecadação previdenciária relativa às execuções de dívidas trabalhistas dos atuais R$ 750 milhões para R$ 3 bilhões ao ano.

Abuso do poder diretivo.

Indenização por danos morais.

Golden Cross é condenada a custear cirurgia

Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e e pedido de tutela antecipada

Sem imperícia, médico não é responsabilizado por resultado de cirurgia

De acordo com a câmara, o perito judicial que examinou a paciente, documentos e relatórios não constatou conduta imprudente que caracterizasse a responsabilidade do profissional

Nova portaria altera normas sobre precatórios e ofícios requisitórios

Todos os processos da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor devem ser triados e devolvidos às varas do trabalho

Promotoria do consumidor abre inquérito contra Roger Abdelmassih

Médico é acusado de estuprar 56 pacientes de sua clínica. Ele é suspeito de não cumprir contratos com clientes.

Justiça Militar quer melhorar IPM para acelerar trâmite de processos

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Médicos de SP ameaçam estender boicote a oito empresas de saúde

Em assembléia realizada na noite desta quinta-feira, os médicos de São Paulo decidiram excluir a seguradora SulAmérica do boicote --iniciado em 30 de julho-- a empresas de saúde e ameaçaram incluir na lista outras oito empresas de medicina de grupo.

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Simples - Riscos e Cautelas em Relação à Edição da Lei Federal nº 10.964/04

Gesiel de Souza Rodrigues - Advogado, Professor de Direito Tributário e Financeiro; Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados