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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:31
Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a resistência da ré em trocar o produto foi injustificada.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:47
Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista
Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a ausência da
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 10:37
STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA
Os Recursos Especiais 1.899.407, 1.899.455 e 1.901.271, de relatoria da ministra Assusete Magalhães
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 16:02
Turma mantém condenação a clube recreativo por incidente em piscina infantil
Os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que o acidente foi causado por falha na manutenção do equipamento.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:55
Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada
A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença originária.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 15:02
Advogados do Paraná avaliam utilização de audiência virtual para conciliações
sendo implementado pelos Juizados Especiais para as audiências de conciliação.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:24
Motorista de aplicativo vítima de assalto tem direito a indenização
O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 09:31
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis
Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:00
Propostas enviadas ao Congresso na gestão Fischer prometem acelerar o trabalho da Justiça
STJ poderá recusar o julgamento de recursos especiais cujas discussões afetem apenas o interesse
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 11:40
Calçadão de Ponta Negra deve ter acessibilidade
O juiz determinou que o município insira nas obras a reestruturação do calçadão, para a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Ministro julga extinta ADI contra ato já revogado do TST
admissão de servidores portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:45
Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor
O empregado não pode mais se expor ao sol nem à água do mar e necessita usar roupas especiais, porque são altas as probabilidades de pegar infecção
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:56
Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.
Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:10
Estado deve fornecer medicamentos e fraldas a paciente com tetraplegia
papaína) e suplemento nutricional Cubitan (uma caixa por mês), além das fraldas especiais.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:17
Agências são condenadas por falha na execução de pacote turístico
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado condenou duas agências de turismo pela execução defeituosa de pacote turístico.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.
as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:53
Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou que Policial Federal
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 18:14
Condutora é multada por falha de extintor veicular
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou ser correta a aplicação de multa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:47
Banco devolverá valores compensados em cheques furtados por filha de correntista
É dever da instituição bancária conferir devidamente a assinatura aposta em cheques, decidiu a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004.
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
