Decreto nº 6.963, de 21 de Setembro de 2009

Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, firmado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.

Hospital deve indenizar paciente por septicemia

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma

STJ determina que planos de saúde devem cobrir transplantes conjugados de rim e pâncreas, mesmo sem previsão no rol da ANS, quando não há alternativa terapêutica

Impactos da proibição do fenol pela Anvisa no mercado de cosméticos e manipulação

Anvisa proíbe fenol em cosméticos e manipulação, impactando mercado estético e farmácias de manipulação. Entenda os motivos e consequências.

A balança do rol da ANS no tratamento contra o câncer

Os planos de saúde, na verdade, podem estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode dizer qual tipo de terapêutica será custeada.

Câmara aprova projeto que atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria

Texto aprovado ajusta a legislação brasileira aos critérios da OMC.

Rol da ANS - Julgamento STJ

Por Sérgio Luiz Bernardelli.

Planos de saúde: STJ decide que rol de cobertura é taxativo; entenda o que deve mudar

Julgamento altera o entendimento sobre a cobertura de planos de saúde no país.

Demitido servidor que atacou tribunal e juízes nas redes sociais

O servidor foi condenado por ter divulgado notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.

Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)

Clipping de Legislação.

Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada

TJSP condenou a Municipalidade de São Caetano do Sul a pagar R$ 30 mil de indenização à família de um bebê de dois meses que recebeu vacina vencida no posto de saúde

PL torna obrigatória informação de raça em registros do SUS

Informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação

Proposta regula uso de armas por policiais em serviço

Os policiais terão de realizar cursos de especialização no manejo do armamento respectivo antes de começar a utilizá-lo

Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS

Ação de Indenização

Plano de Saúde é condenado a reembolsar segurada por despesas efetuadas em hospital não credenciado

Ação de Indenização

Apelação criminal.

Furto qualificado.

Plano de saúde não pode limitar cirurgias e tratamentos

Os planos de saúde, que atuam de forma complementar ao sistema de saúde nacional, devem agir de forma global e não devem excluir enfermidade ou tratamento de seu rol de atividades