Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessa concessão, e dá outra providência.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Anvisa consulta população sobre lei antifumo

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Suzane é transferida para penitenciária de Ribeirão Preto

A operação de transferência, feita em sigilo, foi concluída por volta de 22h, quando a detenta foi alojada em Ribeirão.

IPERGS não indenizará por erro de médico

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

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TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

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Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Entidade contesta resolução do Contran que autoriza médicos a fazerem exame psicológico

A Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança do Trânsito, entidade com sede em Ribeirão Preto (SP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3351) no STF.