Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Dano moral - Justiça do trabalho - (artigo 114, inciso VI da Constituição da República) - Acidente do Trabalho incompetência.

Geancarlos Lacerda Prata é Advogado, mestrando em Direito pela UNIMES/SP.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos celetistas (servidores ou não), a competência é da Justiça do Trabalho.

Ação de Indenização. Acidente de Trabalho

Agravo Interno no Recurso Extraordinário.

Competência da Justiça do Trabalho. Regime Celetista

Recurso de Revista.

Contratação Temporária. Artigo 37, IX, da CF/1988

Agravo Regimental em Conflito de Competência.

TJSP disponibiliza enunciados dos colégios recursais e súmulas da turma de uniformização pela internet

A iniciativa torna mais acessíveis aos jurisdicionados os entendimentos firmados pelos colegiados

Dano moral. Direito de imagem.

Competência da justiça do trabalho.

Recurso em sentido estrito. Contravenção penal de vias de fato praticada em âmbito doméstico ou familiar.

Processo penal. Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher não estruturados. Competência da vara criminal.

Conflito de Competência. Processual penal. Racismo. Inernet.

Ausência de dados aptos a provar a origem das ofensas. Continuidade do procedimento investigatório. Prevenção. Competência daquele juízo que primeiro conheceu da investigação.

Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

A intenção do autor do projeto é evitar influências na condução da investigação por autoridades locais.

Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Software vai monitorar exploração da Amazônia

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Conselheiro propõe criação de juíz corregedor da Polícia Federal

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal