STF autoriza acesso aos autos e retira sigilo de gravação sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas

Ministro Alexandre de Moraes considerou que divulgação de trechos poderia causar prejuízo à correta informação da sociedade.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Decisão de ministra relatora do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo regimental por ser intempestivo e por faltar capacidade postulatória ao recorrente.

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Diário de Justiça publica novas regras de eleições da OAB

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Tributário. Agravo interno. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos à execução improcedentes.

Execução definitiva. Súmula 317 do STJ.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.