Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00

Civil. Capitalização de juros. FIES.

Súmula n. 121 do STF.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ofensa ao art. 11 da lei n. 8.429/1992. Dolo subjetivo.

Recurso especial improvido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00

Resolução nº 30, de 7/03/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00

Da impossibilidade de se processar vereador com base na Lei Federal nº 8.429/92

Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Decisão em consonância com a súmula nº 363 do STJ. Inadmissibilidade recursal.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Joinville: município cumpre acordos e processo sobre lixão é extinto

Sentença civil.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:12

Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig

A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:05

Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. Refeição contendo larva de inseto na hortaliça.

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:22

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Prescrição pela pena em abstrato.

Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:41

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decadência e prescrição. CDA.

Presunção de certeza e liquidez.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00

Embargos à execução. Reajuste de 28,86%. Militar. Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.

Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:31

Tributário. Embargos à execução fiscal. CDA. Nulidade material.

Ausência dos requisitos do art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei n. 6.830/80.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:02

O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Março de 2018 - 16:21

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:47

SJDF mantém sanção disciplinar imposta pelo Conselho Federal a psicóloga que tratava homossexualismo como doença

Profissional de psicologia não conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito penalidade de censura pública, por estar auxiliando pessoas que optaram por deixar a homossexualidade
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 18:00

Senado promulga resolução que permite participação popular na tramitação de projetos

Para participar, o cidadão precisará apenas preencher um cadastro virtual. Depois disso, vai manifestar apoio ou discordância em relação ao texto que está em discussão
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:04

Tributário. Execução fiscal. Concessão indevidade de benefício previdenciário.

Apelação desafiada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, em face da sentença que, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.
Array Publicado em 2006-09-12T13:08:00+00:00

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 92549

Súmula n. 121 do STF.

Recurso especial improvido.

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: [email protected]

Decisão em consonância com a súmula nº 363 do STJ. Inadmissibilidade recursal.

Sentença civil.

A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos

Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.

Presunção de certeza e liquidez.

Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.

Ausência dos requisitos do art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei n. 6.830/80.

O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no

Profissional de psicologia não conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito penalidade de censura pública, por estar auxiliando pessoas que optaram por deixar a homossexualidade

Para participar, o cidadão precisará apenas preencher um cadastro virtual. Depois disso, vai manifestar apoio ou discordância em relação ao texto que está em discussão

Apelação desafiada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, em face da sentença que, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

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