Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras

Light continua a responder separadamente a ações por danos ambientais a município fluminense

A decisão da Turma seguiu o entendimento da relatora do processo, a ministra Eliana Calmon.

TRF3 nega prorrogação de pensão por morte a filha de servidora civil

Autora teve o benefício cancelado ao completar 21 anos; decisão entende que só caberia a prorrogação se ela fosse inválida

Ação civil pública. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

Dissídio jurisprudencial. Dimilitude fática não demonstrada.

Responsabilidade civil. Aluna que vai ao colégio sem trajar o uniforme escolar completo.

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Ação civil pública. Improbidade administrativa. Doação de terrenos públicos com autorização verbal do prefeito.

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Processual civil e tributário. Isenção. Arts. 18 e 20 do DL nº 2.303/86.

Custódia da aplicação financeira.

Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios

Trabalho, Edílson Ribeiro da Silva, que ao final assina, foi aberta a audiência relativa ao Processo acima.

Juiz declara Insolvência Civil a pedido de empresa de Home Care

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Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada

Dívida em questão não tem natureza de tributo, o que afasta a incidência da regra e desautoriza o redirecionamento da execução fiscal

Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma

determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Mandado de Segurança. Ato Omissivo do Coordenador de Curso Universitário.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Questões de Direito Civil do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

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Questões de Direito Civil do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

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Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

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Agravo Interno no Recurso Especial. ISS. Arrendamento Mercantil

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Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Processual Civil. Responsabilidade Solidária.