Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da

Processo. Sociedade limitada. Dissolução parcial e apuração de haveres. Reconvenção. Cobrança de valores decorrentes de contratos de mútuo entre a sociedade e o sócio retirante.

O recurso objetiva a reforma da r. sentença que, em ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres, extinguiu, sem apreciação de mérito, a reconvenção da sociedade contra o sócio dissidente

Ação de execução. Extinção do processo. Abandono de causa. Norma contida no inc. III do art. 267 do CPC. Ausência de requerimento dos réus neste sentido.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Desistência da actio. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios não arbitrados.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Apelação criminal. Crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Perdão judicial. Requisitos não atendidos. Pena-base. Afastamento da avaliação negativa dos

Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.

É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a

Considerações sobre as defesas do executado em face do CPC/2015

O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015.

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

​O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o

Justiça de SP condena restaurante em caso de descriminação com casal de influenciadores liberais

A decisão judicial, proferida nos termos da Lei 9.099/95, reconheceu o dano moral causado aos

Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

meses● A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial

Juiz concede liminar para menor receber pensão por morte da avó

A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos

Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada

o direito líquido e certo da impetrante de não fornecer dados sigilosos de seus usuários até que seja proferida uma ordem judicial"

Justiça determina interdição de obras no entorno do Encontro das Águas

Empresa Amazon Aço já havia sido proibida de continuar a obra, mas descumpriu decisão judicial

Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do

Juiz suspende cobrança de cooperativa

proteção ao crédito, enquanto durar a discussão judicial, pode acarretar graves prejuízos morais aos cooperados, de maneira irreversível

Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.