Administrativo. Ensino superior. Desligamento de alunos da instituição.

Suposto envolvimento em fraude do exame vestibular.

Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Justiça do Rio de Janeiro extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig

A extinção do processo deveu-se ao fato de o MP ter baseado suas acusações em um inquérito

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Novo contraditório, novo processo

O processo civil pátrio define-se como um procedimento em contraditório [1] que se desenvolve de

Ausência de provas contrárias sustenta legitimidade de ato administrativo

Justiça negou pedido de anulação de auto de infração de trânsito com fundamento em avanço de sinal vermelho

Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora da Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Recurso de apelação. Ação de nulidade de ato administrativo. Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

Processo disciplinar desnecessário. Inexistência de acusação ou indiciamento do servidor. Possibilidade de exoneração ad nutum. MOtivação do ato.

Administrativo. Mandado de segurança. Declaração de inidoneidade de empresa licitante.

Procedimento. Defesa final.

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Diferenças salariais.

Auxiliar de serviços gerais que exerceu a função de auxiliar de enfermagem. Desvio de função.

Agravo de instrumento. Direito administrativo e processual cível.

Liminar que somente pode ser concedida quando evidenciado de plano o direito líquido e certo alegado pelo impetrante. Contrato público para instalação e manutenção de equipamentos para controle de trânsito.

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Desligamento de estudante deve ser precedido de procedimento administrativo

UnB não observou as normas internas que preveem a orientação do estudante em risco de desligamento, a fim de promover sua recuperação

Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

O pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário e

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

final, pela Administração Pública, do recurso administrativo que tenha sido apresentado pelo contribuinte.

Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar.

Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental na Medida Cautelar

Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.

Processual civil. Administrativo. Sentença proferida com resolução de mérito.

Sentença declarada nula. Ausência de fundamentação.