Município de Ponta Grossa é condenado a indenizar a mãe de uma criança vacinada por engano

O município foi condenado a indenizar em R$ 6.000,00, a título de danos morais

Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.

Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.

Pedofilia: Juiz condena réus a 787 anos

O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Jarbas Lacerda de Miranda, sentenciou ontem sete réus a penas que somadas chegam a 787 anos e cinco meses de prisão.

SPED Fiscal

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Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

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Precedentes Judiciais brasileiros

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Racismo nos EUA

tempos coloniais. Apesar do mito da democracia racial, o racismo desde a colonização é um processo

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

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Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

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Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

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