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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:50
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:35
Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS
Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 15:24
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:20
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 02:00
STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, presidente da AREJ - Academia
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 18:37
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:29
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 08:41
Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ
Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 10:00
STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará
decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 08:30
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 16:50
Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF
Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Abril de 2003 - 01:00
O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2002 - 01:00
O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

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