Projeto livra advogado de punição caso devolva processo retido

O tribunal de ética da OAB tem entendido, no entanto, que não é infração disciplinar a devolução

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Juízo de admissibilidade positivo.

Remessa necessária. Inadmissibilidade.

Acusado de estuprar adolescente responderá processo em liberdade

, conseguiu por meio de um habeas corpus, o direito de responder o processo em liberdade.

Falhas em processo administrativo determinam recondução de delegado ao cargo

A pessoa que votou duas vezes no processo disciplinar manifestou seu voto como representante do colegiado e, também, como conselheiro da Polícia Civil.

Novo Código de Processo Civil: comissão apresenta resultados preliminares

A comissão de juristas que está elaborando um projeto de novo Código de Processo Civil apresentou

Ação penal. Crime de coação no curso do processo.

Atipicidade. Caracterização.

Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo

O processo não será anulado quando o juiz, legalmente impedido de atuar nele, apenas preside a

O Resistente Direito e o Processo do Tráfico de Entorpecentes

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Agravo de instrumento. Processo seletivo. PROUNI. Segunda chamada.

O Agravado foi pré-selecionado, no ProUni, para sua terceira opção, o curso de Medicina Veterinária

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

Justiça de SP abre processo contra Marcos Valério

Ministério Público Federal e abriu processo contra o empresário Marcos Valério e mais dez pessoas, que responderão pelo crime de formação de quadrilha.

Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran

Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.