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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 08:31
Sexta Turma: arrematante de bens da Varig não é responsável por dívidas trabalhistas da companhia
Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da VRG com o objetivo de excluí-la de processo interposto por um ex-empregado da Varig.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
O combate ao terrorismo e sua crise contemporânea.
José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior é Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:38
Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu
Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:09
Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário
Ao analisar processo em que a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central pedia o
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 11:05
Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa
relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:09
Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI
, ministro Gilmar Mendes, determinou a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
A Lei 11.923/09 e o famigerado "Sequestro - Relâmpago": Afinal, que "raio" de crime é esse?
especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 18:51
Empresa indeniza por acidente urbano
mil reais por danos morais a uma mulher. De acordo com o processo, ela caminhava pela rua Oscar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A existência dos fatos e os suficientes indícios de
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Anotações ao princípio da legalidade, sua construção histórica e aplicação no Direito Penal Brasileiro
Diego Prezzi Santos, Acadêmico do 4º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 19:22
Ofensas em peças processuais de advogado gera dano moral
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Carlos Prudêncio
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:37
Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica
Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.
O artigo 383 do Código de Processo Penai estabelece que 'o juiz poderá dar ao fato definição
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:47
Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado
trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A nova lei de drogas e seus aspectos inovadores com relação às leis anteriores no tratamento do usuário
Liz Cristina Busatto é Graduada em Direito, Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
Escuta telefônica - intimidade e imagem
Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:05
Ministro Naves nega subida de recurso que pretendia condenar rapaz por furto de um perfume
Por entender que a decisão da questão envolve, necessariamente, o reexame de toda prova produzida
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2003 - 01:00
A Tributação do IOF Sobre as Operações De Factoring
VALÉRIO PEDROSO GONÇALVES é bacharel em Direito e Chefe da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003
, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 19:00
LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Acresce o art. 19-A à Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a
