Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Não-conhecimento do recurso ordinário da reclamada quanto "unicidade contratual" e "qüinqüênios".

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran/DF

conhecimento das multas quando procurou o órgão para saber o motivo de não ter recebido o documento de seu veículo.

Exame de Ordem protege os direitos do cidadão, afirma a Diretoria do Conselho Federal da OAB

verificação de conhecimento jurídico para a defesa dos direitos e da liberdade dos cidadãos

Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida

empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para ter a obrigação de indenizá-la

Negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegalidade ou abusividade no sistema de monitoramento no âmbito da empresa com o conhecimento dos

Apelação cível. Sentença que condenou apenas em danos de caráter pessoais. Interrupção no fornecimento de energia.

Inexistência de comprovação de inagimplência e/ou fraude do consumidor. Incidência do CDC

Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização

Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais. Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada.

parecer fundamentado de fls. 326/332, pelo conhecimento e improvimento do recurso instrumental interposto.

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Inteligência artificial aplicada no processo de adequação à LGPD

Por Ricardo Sabatine.

Projeto limita medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil

Texto exige garantia de contraditório e fundamentação da decisão de restringir direitos pelo juiz, entre outros critérios.

Revista de Direito e Processo Penal tem participações ilustres

Revista de Direito e Processo Penal tem participações ilustres.

Justiça determina suspensão de processo que não atende princípios constitucionais

Para a correta instrução de processo disciplinar "deve haver pormenorização da conduta para ensejar

Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário

A lei atual não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo INSS após decisão administrativa favorável ao segurado.

O papel do advogado no processo de recuperação das empresas

O texto fala sobre o papel do advogado no processo de recuperação das empresas.

A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.