CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Lei nº 11.372, de 28/11/06

Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências.

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.