Questões de Direito Administrativo sobre Fundação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

Nova administração do TRF4 toma posse

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Aluguel não integrante do salário.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Desapropriação. Factum principis. Autarquia federal.

Anotações Sobre o Projeto de Lei Que Altera o Artigo 515 do Código de Processo Civil - PLS 266/04

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

CARTAS AO PRESIDENTE

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

Justiça nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Posto de combustível é condenado por humilhações públicas a frentista

O frentista receberá R$ 7.000,00.

Golpe do Judiciário? Ministro do STF absolutamente desorientado, PGR “sem pé nem cabeça” – Estado Democrático de Direito em perigo!

Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.