ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Intimação de membros da AGU deve ser feita pessoalmente

A Advocacia- Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), garantiu, na Justiça de Mossoró (RN), a notificação pessoal dos procuradores que atuam na Procuradoria Seccional Federal (PSF) da cidade.

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors no estado

MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais

Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das procuradorias-Gerais do MP.

Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP

Rodrigo Janot recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro

PGR manifesta-se pelo desprovimento de embargos infringentes de Pedro Henry

Entendimento do PGR é que os embargos devem ser conhecidos parcialmente no que se refere à discussão de perda de mandato, mas desprovidos no mérito

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Promotor é novo Secretário dos Negócios Jurídicos de SP

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

Negada apreciação de recurso de Cachoeira em processo de danos morais

Cachoeira buscava indenização por declarações veiculadas pela imprensa em dezembro de 2005