É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Estudante frauda sistema de cotas para cursar universidade

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Plenário julga controle externo do Judiciário

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

Ministros do STJ recebem medalhas da "Ordem do Mérito Naval"

Os ministros Humberto Gomes de Barros e José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram agraciados com a medalha da "Ordem do Mérito Naval".