Tributário. Repetição do indébito. Contribuições previdenciárias. Natureza tributária.

Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado.

Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido aos cofres da União.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais