Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Exceção de incompetência em razão do lugar

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Servidores da Saúde e governo de SP reúnem-se na próxima semana

A pedido dos representantes do governo do Estado de São Paulo, a reunião com os servidores da área de saúde do Estado marcada para hoje (15) no Tribunal Superior do Trabalho foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 22, às 10 horas.

Entenda os aspectos legais e impactos econômicos com a nova tributação do etanol

Entenda a mudança na tributação do etanol com a reforma tributária de 2025 e como a unificação das alíquotas do PIS/Cofins impacta o preço e a competitividade

Parecer do PGR reforça tese da inconstitucionalidade da inscrição de policiais na Ordem

A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022. 

CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais

A aprovação foi unânime.

Mensalão do PT: Polícia Federal e Procuradoria reabrem investigação sobre o ex-presidente Lula

Em 2013, após acusações de Marcos Valério, PF abriu inquérito para apurar suposto pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT. Assessoria de Lula diz que reabertura não se justifica.