MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança

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"Reunião ibero-americana consolida o fortalecimento democrático", diz juiz espanhol

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Decreto nº 6.120, de 29/05/07

Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº

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Ex-presidente Lula pede a Sérgio Moro que suspenda interrogatório marcado para setembro

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