JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Vítima de disparo de policial deve ser indenizada

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão de Primeira Instância que determina que o Estado pague verba indenizatória e pensão vitalícia a uma vítima de tiro de arma de fogo disparado por um agente policial.

Candidata barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa

A decisão foi proferida em Agravo de Instrumento diante de liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o pedido inicial da autora.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Proposta da OAB que pune bandido advogado vai à CCJ do Senado

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa