Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

TST garante equiparação salarial a advogado

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.