Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Licitação. Concorrência. Eliminação de empresa.

Excesso de formalismo - Princípio da razoabilidade - Sentença ratificada.

Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário

A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.

Gratificação de risco para policiais

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

O Plenário aprovou nesta manhã projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

AL cria comissão e quer atuação da OAB no caso de jovem presa

CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo