Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451/08, do Executivo, que prevê modificações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Cerceamento de defesa. Negativa de oitiva testemunhal.

Não há cerceamento de defesa, pois, como o próprio recorrente informa, a matéria a ser provada foi admitida pela parte adversa (fl. 50 e 67-8). Não havendo prejuízo à parte, inexiste nulidade a ser declarada.

Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental

Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

Homem é condenado por sequestro relâmpago

Vítima deixava agência bancária quando foi abordada.

Data de admissão

Período anterior à anotação da CTPS

Consumidora será indenizada por ingerir balas com mofo

O  juiz decidiu que no caso, é incontroverso que a autora percebeu a presença de mofo após consumir algumas balas, o que provoca imediato sentimento de repugnância

Empresa terá de pagar indenização após cancelar plano de saúde de trabalhador

Jurisprudência assegura ao empregado dispensado a manutenção do plano de saúde, desde que ele assuma as despesas

Magazine Luiza é condenada após negar crédito baseada em dívidas quitadas

Cliente recebeu email por engano da empresa que apontava motivos para ter o financiamento de eletrodoméstico negado

TJ reconhece fraude em ?metamorfose empresarial? para escapar de dívidas

Recorrentes pediram a suspensão da decisão de 1º grau, uma vez que não estariam presentes os requisitos necessários para a configuração da pretensa fraude

Ex-prefeita é condenada com suspensão dos direitos políticos

Foram comprovados por meio de quatro testemunhas, as informações de recibos fraudulentos para pagamentos de despesas públicas

Registro em órgãos de proteção ao crédito gera indenização

Por ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito, o autor entrou com pedido de danos morais no valor de R$ 8 mil, contra a Coelba

Ação revisional não pode ser julgada improcedente sem contrato nos autos

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Horas extras. Motorista de ônibus. Prevalência das anotações dos controles.

Os controles de frequência juntados trazem marcações variáveis quanto ao horário de entrada e saída, afastando a aplicação da Súmula n. 338 do col. TST.

Oi deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

Empresa não conseguiu comprovar o débito.

Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Caracterização de Culpa in vigilando

Agravo em Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.