Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

Município não fornecerá remédio

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Demanda revisional de contrato bancário e demanda monitória de cobrança. Julgamento conjunto. Procedência em parte de ambas.

Justiça condena trabalhador por litigância de má-fé

Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.

Ao Magistrado atento incumbe a adequação analógica da implementação de novas tecnologias do trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.

O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas

Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento do Direito do Estado - IADE e co-autor do Livro Temas controvertidos de processo civil, Editora Forense

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Trata-se de ação com pedido de condenação das partes rés ao adimplemento de diferença atinente a indenização securitária, em decorrência de acidente automobilístico.

Doença do trabalho.

Laudo que considera a inexistência de nexo causal tomando por base documentos de pessoa homônima.

TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.?

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.

Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente

A paciente receberá R$ 39.643,81.

Ação de indenização por danos morais. Contrato com terceiros. Débito em folha de pagamento.

Ação de cobrança. Compra e venda defeitos nos equipamentos que não impedem a sua utilização.

Restou incontroverso (nos autos) que os produtos adquiridos pela Requerida foram entregues e apresentaram defeitos desde a instalação.