Modelo de ação de indenização. Rito sumário por acidente de trânsito

Ação de indenização por acidente de trânsito requerendo reparação por danos físicos à vítima. Condutor sem habilitação.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido

A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho.

Modelo de petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio

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O município não repassou minha contribuição para o INSS, e agora?

Por Bruno Sá Freire Martins.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

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Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

Através de HC, o autor pretendia anular penalidades aplicadas pelo Detran/MS, o qual o condenou a suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem

Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais

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Resolução nº 299, de 04 de dezembro de 2008

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Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.

Análise não permirtida na via eleita. Inocorrência de ameaça concreta ao direito de locomoção do paciente. Constragimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

Questões de Direito Processual Penal

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TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

diversos sobre o mesmo assunto e com as mesmas provas produzidas dentro dos autos. O direito à imagem que

Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em juizados Federais de SP

O novo procedimento consta da resolução 411.770/14

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Como agir diante de uma violação de direitos autorais

Plágio, contrafação tão comuns hoje em dia, como agir quando vítima.