Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.

Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição.

Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição. O princípio que veda o enriquecimento ilícito deve prevalecer sobre o princípio que garante a liberdade de associação. Recurso provido.

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.