Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco

Exame diagnosticou Síndrome do Cordão Curto.

Enfermeira é absolvida de crime contra idoso

Para juíza relatora Patrícia Pires, a conduta da enfermeira de colocar o lençol e a manta sobre o rosto da idosa não configurou crime.

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia.

Excesso de linguagem. Não acolhimento. Impronúncia. Inviável. Consunção. Dúvida. Não aplicação.

Beneficiário de segurado que se suicidou receberá indenização

O Tribunal negou recurso proposto pela Generali Brasil Seguros, que terá de pagar a apólice para o beneficiário de um segurado que cometeu suicídio no período de carência do contrato

Militar aposentado por invalidez permanente deve receber seguro

Bradesco sustentou que a indenização securitária só deve ser paga quando o segurado não puder realizar qualquer atividade com autonomia

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.

Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.

Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso por descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse.

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Seguradora deve indenizar quando não submete segurado a exame

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação do saldo devedor do consórcio contratado por segurado falecido.

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Apelação-crime. Falso testemunho.

Apelo improvido. Unânime.

Os valores que recebi a título de VGBL precisam entrar no inventário para igualar a legítima?

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.

Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização

O acidente ocorreu em outubro de 2006. O trem trafegava lotado e com as postas abertas

Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês

Ação de Indenização

Nomear um Dia

Homenagem para todas as mães!

Motorista que causou morte deve pagar R$ 100 mil de indenização

Ação de Indenização