Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas. Materialidade.

04 Pontos Principais de um Contrato de Closer em Vendas

Entenda quais os cuidados para um closer no seu time de vendas

Ordem de Gênero Patriarcal no Direito Comparado

O escopo do presente é analisar os desdobramentos da ordem de gênero patriarcal no Direito.

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve dedo amputado após acidente

Ele receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos estéticos.

Vacinação contra a Covid-19 no Brasil: veja perguntas e respostas

Preciso levar um documento de identificação? Quando começa a vacinação? Ela será gratuita? A vacina será obrigatória? Veja essas e mais dúvidas.

Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão

O réu foi condenado pela prática de três homicídios tentados, qualificados pelo motivo torpe, pelo perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, com erro de execução, que resultou em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.

O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

O presente artigo tem como objetivo discutir sobre algumas das soluções pacíficas de controvérsias no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.

Banco postal é condenado a pagar indenização a trabalhador por assaltos em agência

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$15.000,00 (quinze mil reais).

Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados

 O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00.

Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada

A requerida deverá restituir ao autor o valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente a 5% (cinco por cento) de desvalorização do veículo diante da adulteração do hodômetro.

Um ano após tragédia na Kiss, lei nacional ainda não saiu do papel

Pronto há mais de sete meses, projeto ainda não foi votado na Câmara

Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF

Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im) possibilidade de compensação de RPV com débitos tributários. É mais uma, entre tantas, decorrência da famigerada EC 62, a popular "emenda do calote" patrocinada pelo Executivo e promulgada pelo fanfarrão legislativo federal

Roubo simples com previsão no caput do art. 157 do CP. Condenação.

A presença de circunstâncias atenuantes não tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal, a teor da Súmula nº 231 do STJ.

Veículo zero com defeito gera indenização

Direito civil. Obrigação de fazer. Reparação de danos morais. Automóvel novo. Defeitos reiterados. Envios para reparos em concessionário autoriza, dentro do prazo de garantia. Permanência dos vícios. Ofensa ao princípio da razoabilidade. Danos morais caracterizados. Substituição do veículo. Art. 18, I do código de defesa do consumidor. Procedência do pleito autoral.

Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes.

Sementes de milho estéreis.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da lei nº 11.496/2007. Base de cálculo de honorários assistenciais.

A respeito da questão, o Tribunal Superior do Trabalho vem consolidando jurisprudência no sentido de que a norma inserta no mencionado § 1º do artigo 11 da Lei nº 1.060/50, ao dispor que os honorários serão fixados a base de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.

Recurso de Revista. Ação de repetição de indébito. Planos econômicos. Valores pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.

A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

Sentença que condena advogado que integra a lista sêxtupla.