É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Plano de saúde. Cirurgia de aneurisma cerebral. Utilização de material importado, quando inexistente similar nacional. Possibilidade.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou

Acusados de tentativa de latrocínio são condenados a oito anos de reclusão, em regime fechado

Réus foram presos quando tentavam fugir.

Mantido júri que condenou homem por assassinato de prefeito no interior paulista

Vítima visitava uma obra quando foi alvejada.

Tribunal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável contra a própria filha

Vítima estava desacordada quando abusos eram cometidos.

Homem é condenado por sequestro relâmpago

Vítima deixava agência bancária quando foi abordada.