Homem pode reagir como autodefesa a agressão

Homem quando agredido pela mulher, pode reagir como autodefesa desde que de forma moderada

Salão de beleza deve indenizar cliente por intoxicação

Cliente sofreu intoxicação por produtos químicos quando foi submetida a tratamento capilar

Demora em julgamento mantém mãe e filha por dois anos em cela

Mulher foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas; Até hoje não foi julgada

Corpo estranho em pipoca resulta em indenização

Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote

Transparência gera revolta na magistratura federal

Os magistrados tiveram sua ira despertada quando descobriram diferença nos salários de juízes e desembargadores

Mozarildo anuncia ação contra a Anatel pela má qualidade dos serviços de internet e celular em RR

Senador vem denunciando essa situação desde 2002, quando endereçou o primeiro ofício à Anatel

Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do Estado. Agressões praticadas por policiais militares.

Uso desnecessário da força física quando o autor já estava sob o domínio dos agentes policiais.

Prisão para homem que, junto com sobrinho, assaltou padaria com rifle

A legislação não permite que os atos infracionais cometidos pelo réu quando adolescente sejam considerados antecedentes

Complementação de aposentadoria.

Reajuste da suplementação quando da majoração dos salários do empregado em atividade.

Mantida condenação por transporte de drogas

É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e de materialidade delitivas.

Professor é suspeito de assédio sexual a aluna de 13 anos no Rio

Professor tentava convencê-la a ir até sua casa quando sua esposa não estivesse

Sarney pede que STF não tome nenhuma medida contra servidora

Mensagem faz relação com o jogador e pergunta quando será a vez do senador se aposentar

Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.

Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha

Quando não logravam sucesso com a abordagem teatral, Cachorroski e Lori apelavam para a violência.

Aluna universitária é condenada a indenizar professor por danos morais

Pega colando, a aluna xingou e ameaçou o professor quando ele recolheu a prova

Capitalização mensal de juros só é válida se pactuada entre as partes

A capitalização mensal dos juros somente é admitida quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Concurso público. Mesmo quando prescrito em lei, o exame psicotécnico - para ingresso em carreira do serviço público - depende de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se desdobra

Adicional de periculosidade. Comissário de bordo. Abastecimento de aeronave. Não faz jus a adicional de periculosidade empregado que se mantém dentro da aeronave quando a mesma está sendo abastecida