FUNRIO deve devolver dinheiro recebido para realizar curso de formação da DPRF

O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.

Carrefour deverá substituir ou reembolsar DVDs com defeito

Consumidores que tenham adquirido nos Supermercados Carrefour DVDs da marca Bluesky com defeito de funcionamento poderão ter a imediata substituição dos aparelhos ou a restituição do valor pago.

Banco condenado a pagar indenização por danos morais a cliente

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 33,9 mil a título de danos morais

Indenização por dano material e moral. Lista de casamento. Entrega de produto diverso e avariado.

Direito civil, processual civil e do consumidor. Falha na prestação dos serviços e defeito do produto.

Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito

A decisão foi unânime

Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382

Honorários devem ser equitativos em relação ao valor da causa

câmara, de deveu ao fato de que a quantia antes arbitrada representava quase 40% do valor da causa, que era de R$ 3,9 mil.

Limitações da Constituição ao poder de tributar

Adriano Celestino Ribeiro Barros, formando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

Compensação de cheque em valor superior enseja indenização

para a cobertura da quantia. A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo

Extra descumpre promoção anunciada e é condenado a indenizar cliente

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

oitenta e nove reais e seis centos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela

Mantida demissão de ex-fiscal de rendas acusado de corrupção

responsável pelas mercadorias, ele exigiu do representante a quantia de CR$ 200 mil, a fim de evitar

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Consumidor receberá indenização por demora excessiva no conserto de aparelho celular

O conserto do aparelho demorou 6 meses.

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.