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Sobre o assunto, Rafael Arruda, advogado e procurador do Estado de Goiás, afirma que não se pode

Confirmada pena para homem que assaltou menina de 10 anos em padaria

José, que condenou Rafael de Freitas à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime fechado

TJ confirma pena para assaltante que atacou e roubou faculdade na Capital

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou João Rafael Becker Paim

Órgão Especial do CFOAB endossa coworking como tendência de trabalho para a advocacia

nacional, Rafael Horn, aprovou consulta de relatoria da conselheira Ana Laura Coutinho, sobre a

Autores lançam livro sobre a Lei de Arbitragem, no canal TVIAB, nesta segunda-feira

O livro Comentários à Lei de Arbitragem será lançado nesta segunda-feira (16/8), às 17h, no canal

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Rafael Alves de Abreu , nos autos de ação penal, em que os mesmos foram denunciados, nas sanções do

TAM terá que indenizar consumidor por atraso de quase quinze horas em voo doméstico

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Empresa obtém liminar para afastar cancelamento automático de parcelamento administrativo

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Júri absolve réu acusado de matar o cunhado

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Empresa não obtém indenização por demora em creditamento de valores em sua conta

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Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril

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OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

Assinam o ofício o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; o

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Curso aborda aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados

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Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

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OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais

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