Verdade real versus Verdade formal.

Mary Mansoldo é Advogada. Graduada pelo Curso de Direito da Universidade Unifenas. Pós-graduanda em Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Locação. Embargos de terceiro. Penhora de bem de fiador. União estável alegada exclusão da meação.

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Execução da tutela antecipada

Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.

Nulidade de venda de imóvel levada a registro por falsidade da assinatura do vendedor.

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Câmara aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG

Proposta faz parte de uma pauta relacionada ao Dia Mundial de Combate ao Racismo elaborada pela presidência da CCJ

O interrogatório por videoconferência

Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das

Tutela antecipada diretamente no STJ e reexame de prova - necessidade de uma releitura do Enunciado nº 7?

tribunais por meio das tutelas de urgência. Especialmente, no que refere à configuração da urgência e a

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Sem beijo roubado: saiba como denunciar violência contra a mulher no carnaval

OABRJ tem Ouvidoria da Mulher e TJRJ monta posto especializado na Sapucaí.

Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira

ponto de vista de ressocialização, vez que se trata de um esporte e de uma manifestação cultural, não

O Ministério Público como Quarto Poder

todo o poder se concentrasse em uma única instituição, essa se tornaria arbitraria e seria afastado

Tributário. Mandado de segurança. Retirada de sócio perante sociedade mercantil.

liquidez e a certeza do direito do impetrante. Recurso desprovido.